PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENSINO

Resumo

A redução de forma legal dos impostos e contribuições é feita por meio de um planejamento tributário e este é uma ferramenta de estudo que deve ser realizado antes da concretização dos fatos, seguindo as normas da legislação vigente. Isso ajuda as empresas a enfrentarem um grande problema, que é a elevada carga tributária nacional. Para a redução se faz necessário analisar qual o melhor regime de tributação a ser seguido, ou seja, aquele que traz mais vantagens e menor desembolso de recursos financeiro para a entidade. Os regimes de tributação Lucro Presumido e o Simples Nacional, objeto deste estudo, são escolhidos de acordo com o ramo de atividade e a receita bruta que detém cada empresa. Este estudo se apoia numa pesquisa documental, por ter utilizado a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), de uma empresa prestadora de serviço na área educacional, localizada na cidade de Ouro Fino - MG para analisar se o regime tributário aplicado está sendo favorável e se a entidade realiza um planejamento tributário. Uma pesquisa bibliográfica também foi realizada com o propósito de construir um aparato teórico para auxiliar na análise dos regimes Lucro Presumido e o Simples Nacional. Por meio desse corpus foi possível verificar se o planejamento tributário e o regime de tributação podem levar de maneira lícita e eficaz a redução dos impostos e contribuições a serem pagos por este tipo de atividade. Com a pesquisa, constatou-se que a empresa analisada não realizou um planejamento tributário para o exercício de 2011, pois a entidade tributou pelo Lucro Presumido, sendo este, mais oneroso do que o Simples Nacional, que apresentou uma diferença de R$ 113.001,41 (cento e treze mil e um real e quarenta e um centavos) de impostos e contribuições, o que o caracteriza, neste contexto, insatisfatório. O artigo apresentou a importância de se planejar e escolher os caminhos menos onerosos, de maneira lícita, para a empresa continuar solvente, competitiva no mercado e sustentável.