ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

  • Rodrigo Rios Faria de Oliveira
  • Érica Cristina Rosa
DOI: https://doi.org/10.57209/e-locucao.v1i10.142

Resumo

O presente artigo tem como objetivo conceituar as características do ISS – Imposto sobre Serviço segundo a Lei Complementar 116 de 31 de julho 2003 vigente desde sua publicação em 01/08/2003. O ISS é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal. A fundamentação utilizada é bibliográfica que traz aspectos históricos sobre ISS e as novidades trazidas por esta lei. Serão relatadas as exceções hipóteses previstas nos incisos I a XXII que indica onde o tributo será devido. Efetivamente onde o serviço foi prestado. As definições sobre fato gerador, contribuinte do ISS, estabelecimento do prestador, os sujeitos ativos e passivos do tributo, base de cálculo e alíquota do imposto. Serão demonstrados alguns casos relevantes sobre incidência do ISS.

Publicado
2016-12-30
Como Citar
Oliveira, R., & Rosa, Érica. (2016). ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Revista Científica E-Locução, 1(10), 18. https://doi.org/10.57209/e-locucao.v1i10.142
Edição
v. 1 n. 10 (2016): E-Locução, 10ª edição 2016
Seção
Artigos

Copyright (c) 2016 Revista Científica e-Locução

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