PELO BEM? OLHARES SOBRE A ARRECADAÇÃO PÚBLICA E SEUS IMPACTOS NO MEIO SOCIAL

Resumo

O presente artigo foi elaborado através de revisão bibliográfica e estudo de caso
com a receita oriunda da arrecadação do Município de Pouso Alegre, Minas Gerais.
Buscou-se focar em aspectos históricos da arrecadação de tributos e como o
mesmo se fortaleceu ao longo dos tempos. A pesquisa mostrou que hoje se deve ter
foco na elevação da carga tributária, tendo em vista que o cidadão está cada vez
mais consciente das situações políticas-econômicas, assumindo seu poder de
fiscalização. A sociedade vem caminhando nesse sentido, atribuindo-se o direito de
exigir uma gestão pública eficiente, com garantias de cumprimento da finalidade do
Estado, para que cumpra seu papel em gerar resultado para o desenvolvimento da
sociedade. O estudo de caso com o Município de Pouso Alegre, Minas Gerais, foi
feito para provocar ao leitor o interesse pelo fluxo dos recursos públicos, analisando
o potencial de despesa com as receitas advindas diretamente pela arrecadação
Municipal e, também, para exteriorizar a dependência do município de receitas
transferidas por entes da Federação. Foram apresentados quatro pontos chaves na
análise do texto: Arrecadação, Participação Popular, Recursos Públicos e Receitas
Públicas.