PROTEÇÃO DA SEGURANÇA FÍSICA DO CONSUMIDOR

Resumo

Observa-se que a colocação no mercado de produtos defeituosos e potencialmente perigosos, constitui-se em ameaça à vida e à segurança dos consumidores usuários, motivo pelo qual foi imposto ao fornecedor o dever legal de impedir que o destinatário final dos seus produtos e serviços e qualquer outra pessoa, durante a atividade de fornecimento, venha a sofrer danos físicos ou psíquicos, morais ou não. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinaria e legislativa, a necessidade da proteção da segurança física dos consumidores que tem como objetivo maior e final a proteção da própria vida humana, em harmonia com os valores constitucionais vigentes.