HERMENÊUTICA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DISPENSA ARBITRÁRIA

  • DANIEL TEIXEIRA SILVA

Resumo

O presente artigo, que se situa no âmbito da Teoria da Constituição e do Direito do Trabalho, busca analisar, de forma crítica, como têm sido delineadas as relações de trabalho no Brasil. Será debatida a colisão entre estabilidade no emprego e flexibilidade patronal para despedir, entre mecanismos protecionistas e a ampla liberdade contratual do empregador, através de uma interpretação da Constituição de 1988. Por fim, buscarse-á demonstrar que a vedação à dispensa arbitrária configura-se como um princípio constitucional com aplicabilidade imediata.

Publicado
2019-03-20
Como Citar
SILVA, D. (2019). HERMENÊUTICA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DISPENSA ARBITRÁRIA. Revista Científica E-Locução, 1(06), 18. https://doi.org/10.57209/e-locucao.v1i06.57