O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE E O HOMO SACER BRASILEIRO

Resumo

O artigo pretende analisar o paradigma do Estado de Exceção que se mostra nos
governos democráticos da contemporaneidade, em que, sob a forma de biopolítica,
normas são suspensas e o soberano faz da exceção a regra. Assim, o trabalho conta
com ensinamentos de Giorgio Agamben, Michel Foucault e Jessé Souza, e utiliza a
metodologia analítica com a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Ademais, a
pesquisa percorre as ideias de bíos e zoé com o propósito de compreender a vida nua
do homo sacer, figura peculiar do Estado de Exceção, e que no contexto brasileiro é
retratado pela ralé, classe mais desprivilegiada do país que tem seus direitos e
garantias fundamentais regularmente suspensos, apesar de vigentes. Com isso, resta
demonstrado que, independentemente da orientação partidária, as administrações
atuais, ao selecionarem os grupos sociais que merecem ser protegidos, enquanto
condenam os demais ao descaso, comportam-se como verdadeiros Estados de
Exceção.