LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: análise do cumprimento legal do gasto com pessoal na prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG

Resumo

O presente trabalho se propôs a identificar o cumprimento dos limites de gasto com
pessoal estabelecidos pela LRF na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG, bem
como levantar o valor total de gastos com pessoal e o valor da Receita Corrente
Líquida; e analisar a variação da Receita Corrente Líquida e despesa com pessoal,
na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo–MG. Os tópicos abordados na pesquisa
bibliográfica, abordaram conceitos de Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites com
pessoal, Receita Corrente Líquida, Planejamento Municipal e seus instrumentos,
Portal da Transparência e Despesa com pessoal e exigências da LRF. Para
realização da pesquisa, utilizou-se da metodologia quantitativa, descritiva,
bibliográfica e de levantamento de dados. Os dados foram coletados no Portal da
Transparência da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG por meio do Relatório
de Gestão Fiscal e Balanço anual, bem como, por meio de uma conversa com o
Secretário de Finanças do município. Os resultados apontam que o município cumpriu
durante o período de 2009 a 2019, o limite legal de gasto com pessoal. Houve variação
aumentativa e diminutiva tanto da Receita Corrente Líquida, quando do total da
despesa com pessoal no período analisado, e em relação ao ano de 2020 não foi
possível afirmar os resultados porque o ano ainda não encerrou. Sendo assim,
entende-se que a Prefeitura Municipal está atendendo aos dispositivos da LRF em
relação à despesa com pessoal e a variação existente entre RCL e DP oscila entre
diretamente e inversamente proporcional.