A AUTORIDADE POLICIAL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

  • LAURO MARIO MELO DE ALMEIDA
DOI: https://doi.org/10.57209/e-locucao.v1i01.110

Resumo

O artigo afirma a Autoridade Policial como primeira guardiã de direitos e garantias individuais em virtude dos princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pela República Federativa Brasileira. A observação pela Autoridade Policial do Princípio da Insignificância nos casos que a ele se amoldam, refletem esta condição de primeiro guardião de direitos e garantias individuais.

Publicado
2012-06-20
Como Citar
ALMEIDA, L. (2012). A AUTORIDADE POLICIAL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Revista Científica E-Locução, 1(01), 132. https://doi.org/10.57209/e-locucao.v1i01.110
Edição
v. 1 n. 01 (2012): E-Locução, 1ª edição 2012
Seção
Artigos

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