ROCHA, NAYARA BATISTA PEREIRA. A APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Revista Científica e-Locução, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 17, 2021. DOI: 10.57209/e-locucao.v1i20.416. Disponível em: https://periodicos.faex.edu.br/index.php/e-Locucao/article/view/416. Acesso em: 5 maio. 2026.