TRANSPARÊNCIA E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISES DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS MUNICÍPIOS DO ALTO PARANAÍBA

Resumo

A transparência na gestão pública é um princípio fundamental para a governança democrática, permitindo o controle social e a participação cidadã. No contexto municipal, a disponibilização de informações nos portais eletrônicos das prefeituras é essencial para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e fortalecer a responsabilidade administrativa. Este estudo investigou o nível de transparência das informações disponibilizadas nos portais eletrônicos, por meio da construção do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M), considerando a relevância geográfica, demográfica e socioeconômica dos municípios selecionados. A pesquisa foi realizada entre fevereiro e outubro de 2024, com a coleta de dados diretamente nos portais das prefeituras municipais, acessados por meio de pesquisa online. Foram avaliados 118 itens, organizados em seis categorias, com pontuação binária e proporcional para medir a transparência. Os principais achados indicaram grandes disparidades entre os municípios, com alguns não atendendo adequadamente às exigências legais, evidenciando falhas como informações desatualizadas ou de difícil acesso. O estudo ressaltou a importância de garantir o cumprimento das normas de transparência e contribuiu para indicações de melhorias da acessibilidade e da responsabilidade na gestão pública local, além de apoiar a formulação de políticas públicas mais claras e eficazes.